Resumo Edital Inscrição – Agente de Organização Escolar 2024

Edital de Abertura de Inscrição – Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar – PSS AOE/2024

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, – CE–CTD da Diretoria de Ensino Região Norte 1, com fundamento no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, visando a Autorização Governamental de 07-02-2024 publicada no Diário Oficial de 08-02-2024, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, a ser realizado em nível regional, em caráter excepcional, para contratação temporária de servidores para exercerem, em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. A Comissão Especial responsável pela coordenação e andamento do presente Processo Seletivo encontra-se constituída pela Portaria Nº3, publicada em DOE 18/07/2024.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – A contratação ocorrerá pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final, nas hipóteses prevista no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.

II – DOS PRÉ-REQUISITOS
1 – O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data do exercício, em atendimento à Lei nº 10.261, de 28/10/1968, e suas alterações:
a – ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal/88;
b – ter, na data da contratação, idade mínima de 18 anos completos;
c – estar quite com a Justiça Eleitoral;
d – quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço Militar;
e – ter concluído Ensino Médio;
f – não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
g – ter sido aprovado no processo seletivo;
h – ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
i – conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.
2 – A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será realizada por ocasião da celebração do contrato.
3 – A não apresentação dos documentos ou não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado, impossibilitará o exercício do candidato.
4 – As informações autodeclaradas são de responsabilidade do candidato. Caso haja divergência em relação aos documentos comprobatórios, o candidato será desclassificado de todo o processo.

III – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO
1 – Os vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 1.550,00 (Um mil, quinhentos e cinquenta reais).
2 – A jornada de trabalho, a que ficarão sujeitos os contratados, caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.

IV – DAS INSCRIÇÕES
1- Inscrições encerradas!

Veja o Edital completo no link Clique Aqui

Retificação do Edital de Desempate – DOE 05/08/2024 – Clique Aqui

Cronograma – Processo Seletivo Simplificado Regional – Agente de Organização Escolar 2024

a) Período de inscrições: de 26/07/2024 até 30/07/2024
b) Aplicação da Prova: 05/08/2024
c) Divulgação do Gabarito: 06/08/2024
d) Relação dos candidatos que optaram pelo Sistema de Pontuação Diferenciada – PPI: 06/08/2024
e) Divulgação da Classificação – 22/08/2024
f) Interposição de Recurso – Prova: de 23/08/2024 até 26/08/2024
g) Interposição de Recurso – Pontuação diferenciada – PPI: de 23/08/2024 até 26/08/2024
h) Resultado da Interposição de Recurso – Prova: 28/08/2024
i) Resultado da Interposição de Recurso – Pontuação diferenciada – PPI: 28/08/2024
j) Classificação Especial (candidatos com deficiência) e Geral: 30/08/2024
k) Interposição de Recurso – Classificação Especial e Geral: 30/08/2024
l) Resultado da Interposição de Recurso – Classificação Especial e Geral: 02/09/2024
m) Divulgação da Classificação FINAL – Lista Especial, Geral e a de Não Aprovados: 03/09/2024
n) Publicação do Edital de Sessão de Escolha: 03/09/2024

Orientações Finais

Informações:
Telefones: (11) 3868-9773 ou (11) 3868-9774 (Exceto todas segundas-feiras)
ou pelo e-mail: aoe2024pss@gmail.com