A Comissão Regional de Atribuição da Diretoria de Ensino Região Norte 1, nos termos da Resolução SEDUC-7, de 11-1-2021, de que trata do Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação – PROATEC, informa que poderão ser atribuídas as aulas de PROATEC a partir de 25/7/2023.

Requisitos mínimos, conforme o artigo 4º da Resolução 7/2021:

➤ ser docente vinculado à rede estadual de ensino;

➤ ser portador de diploma de licenciatura plena;

➤ no caso de docente readaptado, a atribuição somente poderá ocorrer desde que as atribuições do projeto sejam compatíveis com o Rol de atividades da Súmula de Readaptação;

➤ na inexistência de docentes efetivos e não efetivos, o docente contratado nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, poderá atuar no projeto, com a atribuição de 20 horas, desde que possua aulas regulares atribuídas;

➤ para fins de atribuição do referido Projeto, cabe ao gestor da unidade escolar, em conjunto com os Professores Coordenadores e o Supervisor de Ensino, a indicação ou seleção dos docentes e formação de banco reserva de interessados para atuação no projeto;

➤ para abertura de contrato, o docente deverá possuir, no mínimo quatro aulas atribuídas, não podendo exceder 36 aulas semanais e deverá aguardar a autorização da Comissão Regional de Atribuição após solicitação da unidade escolar.

O levantamento de vagas disponíveis será publicado, semanalmente, a partir de 18/7/2023, no site da Diretoria de Ensino Norte 1, e os docentes interessados deverão entrar em contato com a unidade escolar para participar da seleção ou banco de reserva para atuação no projeto.

A Comissão Regional relembra que não poderá haver desistência das aulas já atribuídas.

Segue, abaixo, o cronograma de atribuição semanal de PROATEC.

A Comissão de Atribuição coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente.

Comissão Regional de Atribuição

Diretoria de Ensino Região Norte 1